Foto Joédson Alves (Agência Brasil)
Após a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, a proposta precisa passar pelo Senado, o que é previsto para ocorrer ainda em outubro. Se for aprovada pelos senadores e sancionada por Lula, o impacto passará a ser sentido no final de janeiro pelos trabalhadores.
Quem ganha até R$ 5 mil mensais não terá mais nenhum valor de Imposto de Renda retido na folha de pagamento, enquanto para valores de até R$ 7.350, o desconto do IR será menor. Porém, a declaração do Leão a ser entregue até maio de 2026 não terá mudanças, pois ainda leva em conta as regras atuais, de 2025.
Em contrapartida, a Câmara criou a cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil ao ano). Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar de até 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Já os trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR. Ontem, o presidente Lula disse que a correção do IR “corrige uma grande injustiça aos trabalhadores”.
O impacto com a atualização da tabela do IR
Exemplos do valor pago em Imposto de Renda dependendo da renda. Se aprovada, a redução de valores pagos será a partir da folha de janeiro de 2026
Renda mensal | Quanto paga hoje de IR (por mês) | Quando deve pagar de IR em 2026 (por mês) |
R$ 5.000 | R$ 321,89 | Será isento |
R$ 5.500 | R$ 436,79 | R$ 190,47 |
R$ 6.250 | R$ 643,04 | R$ 496,48 |
R$ 7.200 | R$ 904,29 | R$ 884,31 |
Críticas
De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350 (veja quadro). Acima de R$ 7.350 mensais nada muda. Porém, o governo não divulgou os valores de abatimento para gastos com saúde e educação, por exemplo.
Uma emenda, que pretendia fixar a obrigatoriedade do reajuste anual da tabela do IR, não avançou na Câmara.
Vice-presidente da Federação dos Contadores do Estado (Fecontábil), Rinaldo Righi afirmou nesta quinta (2), à Rádio CDN, que ainda será preciso aguardar a aprovação no Senado e a sanção, já que podem ocorrer alterações, além de possíveis definições de outros detalhes por meio do Ministério da Fazenda. Mas, em linhas gerais, ele diz que é absurdo não haver um reajuste anual da tabela do Imposto de Renda e de outros tributos.
Segundo a Fenafisco, a tabela do IR tinha defasagem de 150%. Isso faz com que 9,5 milhões de brasileiros estejam pagando Imposto de Renda de forma injusta, porque se a tabela tivesse sido reajustada anualmente, eles não estariam desembolsando nenhum centavo.
– Além do Imposto de Renda, temos a tabela do MEI e a do Simples Nacional, que não sofrem reajuste. No lucro presumido, que tem um adicional de Imposto de Renda, também. Faz mais de 12 anos que isso não é corrigido. Isso tudo impacta na vida do cidadão. Aquela pessoa que hoje tem uma retenção de R$ 100 do Imposto de Renda, deixa de ter um pouco mais de qualidade de vida, deixa de consumir no comércio e de girar a economia – critica Righi.
Opinião do colunista
A propósito: é absurdo que um trabalhador que ganha R$ 5,5 mil por mês tenha de pagar R$ 436 de IR. Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação nas últimas décadas, ele jamais deveria ter pago um centavo. Está sendo “roubado” pelo governo em R$ 436 todo mês. E em 2026, ainda pagará R$ 190.